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Anderson Lima
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Especialista em Direito Privado (UFF) e Direito Público (UCAM).
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Anderson Lima
Artigo ·
há 10 anos
Direito Tributário: Legalidade da taxa de coleta de lixo domiciliar e da taxa de incêndio
A LEGALIDADE DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DA TAXA DE INCÊNDIO 1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico tratará especificamente de taxas, espécie de tributo. Neste contexto se verificará a...
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Anderson Lima
Artigo ·
há 11 anos
Direito Penal: Embriaguez ao volante e o risco presumido
Anderson Oliveira Lima [1] RESUMO Este presente artigo tem como escopo trazer a discussão acerca do crime de embriaguez ao volante. Esse assunto tem sido muito discutido e difundido por diversas...
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Fátima Burégio
Artigo ·
há 10 anos
Com 947.197 advogados no Brasil, como eu posso fazer a diferença? Seu sucesso só depende de você! Voe alto!
Acabei de ler, estupefata, uma notícia veiculada num determinado site, que há, nada mais, nada menos que 947.197 advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Arregalei os olhos,...
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